Direito Eleitoral

Áreas de Atuação

Atuação em Consultoria e Assessoramento de candidatos e partidos políticos, com orientação prévia sobre as condutas pertinentes à legislação eleitoral. Atuamos em todos as fases do processo eleitoral, com instrução sobre normas para a realização das convenções, propaganda eleitoral, prestação de contas e financiamento de campanha, elegibilidade e inelegibilidade, abuso de poder e outras, visando à eleição e diplomação de nossos clientes.

Rigueira Advogados Associados atua sempre com profundo conhecimento sobre doutrina e jurisprudência e atualizações legislativas.

Trata de temas como:

  • Consultoria quanto às leis vigentes
  • Escrituração do Registro Partidário do Diretório Municipal junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
  • Escrituração dos atos partidários
  • Registro das Candidaturas
  • Escrituração dos gastos da Campanha Eleitoral
  • Prestação de contas
  • Propaganda eleitoral

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