Contencioso Civil

Rigueira Advogados atua também na área do Direito Ambiental, tanto em caráter preventivo quanto em contencioso administrativo e/ou judicial, o que lhe permite acompanhar as constantes evoluções legislativas e jurisprudenciais, bem como entender as necessidades de seus clientes, apresentando-lhes a melhor solução jurídica para cada caso.

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Os serviços de contencioso administrativo abrangem, portanto, as seguintes atividades:

  1. Termo de Ajustamento de Conduta (TAC);
  2. Defesa administrativa e representação dos interesses dos clientes junto aos órgãos ambientais;
  3. Recursos administrativos;
  4. Contestações de multas, interdição e suspensão de atividades, proibições contratuais e inutilização de produtos;
  5. Atuação nos órgãos federais, estaduais, e municipais na defesa de embargo de obra e imposição de multas, bem como na solicitação de autorizações variadas.